Lei nº 54, de 11 de setembro de 1978
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
54
Ano
1978
Data
11/09/1978
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a firmar convênios com a Delegacia Regional do Trabalho no Paraná, com sede a Rua José Loureiro, 574, Curitiba-Pr.
Indexação
convênio, Delegacia Regional do Trabalho, carteira de trabalho, CTPS, CAGED, inspeção.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica