Lei nº 61, de 12 de fevereiro de 1979
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
61
Ano
1979
Data
12/02/1979
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir equipamentos rodoviários e dá outras providências.
Indexação
equipamento rodoviário, compra, financiamento, Banestado, motoniveladora, ICM, alienação fiduciária.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica