Lei nº 74, de 10 de dezembro de 1979
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
74
Ano
1979
Data
10/12/1979
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a taxa de iluminação pública e dá outras providências.
Indexação
taxa de iluminação pública, sistema de iluminação pública, IPTU.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica