Lei nº 76, de 09 de maio de 1980
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
76
Ano
1980
Data
09/05/1980
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Departamento de Trânsito - DETRAN, do Estado do Paraná.
Indexação
convênio, DETRAN, programa de aplicação, FUNRESTAN, sinalização, cooperação.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica