Lei nº 91, de 12 de dezembro de 1980
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
91
Ano
1980
Data
12/12/1980
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Secretaria de Estado de Saúde e do Bem Estar Social, e Companhia de Saneamento do PAraná - SANEPAR, para construção e/ ou recuperação de instalações sanitárias de abastecimento de água em escolas rurais no Município.
Indexação
convênio, Secretaria de Estado de Saúde e do Bem Estar Social, SANEPAR, instalações sanitárias, abastecimento de água, escolas rurais.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica