Lei nº 93, de 03 de abril de 1981
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
93
Ano
1981
Data
03/04/1981
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termos de convênios e aditivos com o Estado do Paraná, objetivando a execução no Município, de obras de controle da erosão urbana e dá outras providências.
Indexação
convênio, aditivo, Estado do Paraná, obras, erosão, PRONOROESTE, Programa Especial de Controle, SUCEPAR, superintendência.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica