Lei nº 96, de 08 de junho de 1981
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
96
Ano
1981
Data
08/06/1981
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio com a Secretaria de Estado dos Transportes.
Indexação
convênio, Secretaria de Estado dos Transportes, terminal rodoviário, Barão do Cerro Azul, doação.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica