Lei nº 105, de 07 de dezembro de 1981
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
105
Ano
1981
Data
07/12/1981
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a efetuar operação de arrendamento mercantil e dá outras providências.
Indexação
arrendamento mercantil, aluguel, usina pré-misturada, acabadora rebocável, rolo pé-de carneiro, tanque para emulsão asfáltica, ICM, Lei de Meios.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica