Lei nº 107, de 10 de dezembro de 1981
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
107
Ano
1981
Data
10/12/1981
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a elevar os vencimentos dos funcionários públicos municipais efetivos e em cargos de comissão.
Indexação
elevar, aumentar, vencimentos, funcionários, servidores, cargos em comissão.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica