Lei nº 108, de 14 de dezembro de 1981
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
108
Ano
1981
Data
14/12/1981
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a taxa de iluminação pública e dá outras providências.
Indexação
taxa de iluminação pública, COPEL, IPTU.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica