Lei nº 1.114, de 15 de maio de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1114
Ano
2018
Data
15/05/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/06/2018
Veículo de Publicação
DOE no. 050
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO E ACRESCENTA O ITEM VI NO ART. 39 DA LEI Nº 985/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
adicional, periculosidade
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica