Lei nº 145, de 18 de agosto de 1983
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
145
Ano
1983
Data
18/08/1983
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a expedir título de propriedade em favor de Joanna Margarida Ferreira e Dulcemira Ferreira.
Indexação
propriedade, Joana Margarida Ferreira e Dulcemira Ferreira, área de terras.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica