Lei nº 146, de 18 de agosto de 1983
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
146
Ano
1983
Data
18/08/1983
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Fundação de Saúde Caetano Munhoz da Rocha.
Indexação
convênio, Fundação de Saúde Caetano Munhoz da Rocha, assistência farmacêutica, SESB, relação nacional de medicamentos essenciais, RENAME, CEME, Central de Medicamentos.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica