Lei nº 169, de 13 de abril de 1984
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
169
Ano
1984
Data
13/04/1984
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cancela débitos referentes aos lançamentos do IPTU em nome do Jatay Yate Club e dá outras providências.
Indexação
IPTU, Jatay Yate Club, débitos, cancelamento, dívida ativa, isenção.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica