Lei nº 170, de 16 de abril de 1984
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
170
Ano
1984
Data
16/04/1984
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
sem ementa
Indexação
isenção, IPTU, Manuel Inácio da Silva, cinema.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica