Lei nº 174, de 25 de maio de 1984
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
174
Ano
1984
Data
25/05/1984
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado do Paraná para a execução do PRAM - Programa de Ação Municipal.
Indexação
convênio, PRAM, Programa de Ação Municipal.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica