Lei nº 184, de 17 de agosto de 1984
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
184
Ano
1984
Data
17/08/1984
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/08/1984
Veículo de Publicação
Folha de Londrina
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Contribuição de Melhorias incidentes sobre os imóveis beneficiados com pavimentação asfáltica, impermeabilização, meio-fio e galerias de águas pluviais, e dá outras providências.
Indexação
Contribuição de Melhoria, pavimentação asfáltica, impermeabilização, meio-fio, galerias.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica