Lei nº 193, de 16 de novembro de 1984
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
193
Ano
1984
Data
16/11/1984
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a conceder aumento nos vencimentos dos funcionários públicos municipais.
Indexação
aumento, vencimentos, funcionários, servidores, função gratificada, aposentados, pensionistas.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica