Lei nº 224, de 18 de setembro de 1986
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
224
Ano
1986
Data
18/09/1986
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal e dá providências correlatas.
Indexação
empréstimo, Caixa Econômica Federal, financiamento, FAS, OTNS, ICM, amortização.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica