Lei nº 293, de 28 de março de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
293
Ano
1989
Data
28/03/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a conceder aumento ao funcionalismo público municipal e dá outras providências.
Indexação
aumento, servidores, inativos, pensionistas, aposentados, funções gratificadas.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica