Lei nº 295, de 03 de abril de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
295
Ano
1989
Data
03/04/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a doar um terreno com 10.000,00 m2 à Fundação LBA e dá outras providências.
Indexação
doação, terreno, Fundação LBA, Legião Brasileira de Assistência, Centro de Convivência de Idosos, creche, micro-empresa, horta comunitária, loteamento, Jardim Maria Júlia.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica