Lei nº 306, de 23 de agosto de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
306
Ano
1989
Data
23/08/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/08/1989
Veículo de Publicação
Folha de Londrina
Data Fim Vigência
Pg. Início
27
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Inclui parágrafo único no Art. 5o. e altera o inciso I do Art. 6o. da Lei no. 191 de 16/11/84.
Indexação
UVC, tarifa de iluminação.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 191, de 16 de novembro de 1984
Anexos Norma Jurídica