Lei nº 309, de 18 de setembro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
309
Ano
1989
Data
18/09/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/09/1989
Veículo de Publicação
Folha de Londrina
Data Fim Vigência
Pg. Início
31
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal representar o Município na constituição do Consórcio Intermunicipal para Proteção Ambiental da Bacia do Rio Tibagi e dá outras providências.
Indexação
Consórcio Intermunicipal, Proteção Ambiental, Bacia do Rio Tibagi, meio ambiente, reflorestamento, preservação, isenção, ICMS, crédito adicional especial.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica