Lei nº 311, de 03 de outubro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
311
Ano
1989
Data
03/10/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste nos vencimentos do funcionalismo público municipal.
Indexação
reajuste, vencimentos, inativos, pensionistas, aposentados, IPC, funções gratificadas, magistério.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica