Lei nº 317, de 21 de dezembro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
317
Ano
1989
Data
21/12/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste nos vencimentos do funcionalismo público municipal.
Indexação
reajuste, vencimentos, inativos, pensionistas, aposentados, IPC, funções gratificadas, magistério.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica