Lei nº 322, de 29 de dezembro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
322
Ano
1989
Data
29/12/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/12/1989
Veículo de Publicação
Folha de Londrina
Data Fim Vigência
Pg. Início
21
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a instituição de referencial para indexação dos créditos do Município e dá outras providências.
Indexação
instituição de referencial, indexação dos créditos, BTN fiscal, créditos tributários.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica