Lei nº 324, de 29 de dezembro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
324
Ano
1989
Data
29/12/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/12/1989
Veículo de Publicação
Folha de Londrina
Data Fim Vigência
Pg. Início
21
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o Código Tributário Municipal na parte relativa ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, a fim de adaptá-los às normas contidas na Lei Complementar no. 56/87.
Indexação
Código Tributário Municipal, ISS, lista de serviços, tabela, alíquota.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica