Lei nº 331, de 27 de março de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
331
Ano
1990
Data
27/03/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a reajustar os salários e vencimentos do funcionalismo público municipal.
Indexação
reajuste, salários, vencimentos, inativos, pensionistas, aposentados, celetistas, IPC, funções gratificadas.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica