Lei nº 337, de 24 de julho de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
337
Ano
1990
Data
24/07/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a conceder aumento nos vencimentos dos servidores públicos municipais, ocupantes dos cargos de provimento em comissão, provimento efetivo, inativos, pensionistas, aposentados e celetistas e dá outras providências.
Indexação
aumento, vencimentos, servidores, comissionados, inativos, pensionistas, aposentados, celetistas, funções gratificadas.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica