Lei nº 342, de 06 de setembro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
342
Ano
1990
Data
06/09/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a conceder aumento nos vencimentos dos servidores públicos municipais, ocupantes dos cargos de provimento em comissão, provimento efetivo, inativos, pensionistas, aposentados, celetistas.
Indexação
aumento, vencimentos, inativos, pensionistas, aposentados, celetistas, funções gratificadas.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica