Lei nº 347, de 05 de outubro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
347
Ano
1990
Data
05/10/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/10/1990
Veículo de Publicação
Folha de Londrina
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as ações de Saneamento e Vigilância Sanitária, estabelecendo as sanções respectivas e dá outras providências.
Indexação
Saneamento, Vigilância Sanitária, Secretaria de Saúde, meio ambiente, lixo, agrotóxico, inspeção, infração.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica