Lei nº 353, de 30 de novembro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
353
Ano
1990
Data
30/11/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Folha de Londrina
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar convênios com órgãos do Governo Estadual e Federal.
Indexação
convênios, Governo Estadual, Governo Federal, termos aditivos.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica