Lei nº 355, de 26 de dezembro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
355
Ano
1990
Data
26/12/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/12/1990
Veículo de Publicação
Folha de Londrina
Data Fim Vigência
Pg. Início
14
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Aprova a planta de valores e preços básicos por metro quadrado de construção, para efeito de IPTU;
Indexação
planta de valores, preços básicos, IPTU, valor venal, escala de pontos, VR, índices oficiais, zoneamento.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica