Lei nº 363, de 07 de maio de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
363
Ano
1991
Data
07/05/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/05/1991
Veículo de Publicação
Folha de Londrina
Data Fim Vigência
Pg. Início
10
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
Indexação
Conselho Municipal de Saúde, mandato, serviço relevante.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 579, de 09 de dezembro de 1999
Anexos Norma Jurídica