- PROJETO DE LEI nº. 017/2015, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a associar e contribuir mensalmente para a Associação dos Municípios do Médio Paranapanema – AMEPAR;
- PROJETO DE LEI nº. 018/2015, de autoria do Executivo Municipal, que revisa a programação do Plano Plurianual do município e dá outras providências;
- PROJETO DE LEI nº. 019/2015, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre alterações dos anexos do PPA – Plano Plurianual e LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias na unidade orçamentária Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, para o exercício de 2016 e dá outras providências;
- PROJETO DE LEI nº. 020/2015, de autoria do Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Jataizinho para o exercício financeiro de 2016;
