- PROJETO DE LEI nº. 023/2016, de autoria do Executivo Municipal, que revoga a Lei nº. 1001/2013, que altera a tabela de zoneamento constante do Anexo III, da Lei nº. 759/2007, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo urbano do município de Jataizinho;
- INDICAÇÃO nº. 030/2016, de autoria do Vereador Fabio Polonia, solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a manutenção e conservação da estrada rural que da acesso à localidade da Floresta;
- INDICAÇÃO nº. 031/2016, de autoria do Vereador Fabio Polonia, solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a manutenção e conservação da estrada rural que da acesso ao assentamento “Makuta”;
