- PROJETO DE LEI nº. 020/2012, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a inclusão de ação no Plano Plurianual – PPA para o quadriênio 2010/2013 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício de 2012 e autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento programa do Município para o exercício de 2012;
- PROJETO DE LEI nº. 021/2012, de autoria do Executivo Municipal, que reorganiza o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto, do Município de Jataizinho e dá outras providências;
- PROJETO DE LEI nº. 022/2012, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que dispõe sobre o subsídio dos Vereadores do Município de Jataizinho, Estado do Paraná, para a Legislatura de 2013 a 2016;
- PROJETO DE LEI nº. 023/2012, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que dispõe sobre o subsídio mensal do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Jataizinho, Estado do Paraná, para a Legislatura de 2013 a 2016;
- Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Justiça e Redação ao PROJETO DE LEI nº. 019/2012, de autoria do Executivo Municipal, que que ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os municípios integrantes do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paranapanema – CISMEPAR;
