- PROJETO DE LEI nº. 036/2016, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Jataizinho com o (Regime Próprio de Previdência) Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Jataizinho;
- REQUERIMENTO nº. 019/2016, de autoria do Vereador Adilson da Silva, requerendo do envio de ofício ao Executivo Municipal solicitando informações a respeito do pagamento do 1/3 (um terço) de férias constitucionais aos servidores durante o exercício de 2016;
- REQUERIMENTO nº. 020/2016, de autoria do Vereador Cícero Guimarães, requerendo do envio de ofício ao Executivo Municipal solicitando informações a respeito da frota de veículos de propriedade do Município de Jataizinho;