1 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2017
Autor: Dirceu Urbano Pereira - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 344
Processo: 10/2017
|
AUTORIZA O DEPARTMAENTO DE SERVIÇOS JURÍDICOS A NÃO AJUIZAR AÇÕES OU EXECUÇÕES FISCAIS DE DÉBITOS DE PEQUENO VALOR, DE NATUREZA TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA, DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DOS DÉBITOS QUE ESPECIFICA, QUANDO ALCANÇADOS PELA PRESCRIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs.: AUTORIZA O DEPARTMAENTO DE SERVIÇOS JURÍDICOS A NÃO AJUIZAR AÇÕES OU EXECUÇÕES FISCAIS DE DÉBITOS DE PEQUENO VALOR, DE NATUREZA TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA, DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DOS DÉBITOS QUE ESPECIFICA, QUANDO ALCANÇADOS PELA PRESCRIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
|
Aprovado
Obs.: Aprovado em Segunda Votação
|
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2017
Autor: Dirceu Urbano Pereira - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 356
Processo: 11/2017
|
ALTERA O INCISO XIV, DO ARTIGO 1º; PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º; ARTIGO 4º; ARTIGO 5º; § 1º E SUPRIMI O § 2º; INCISOS II E V, DO ARTIGO 9º; ARTIGO 10, DA LEI MUNICIPAL Nº 931/2010, QUE DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs.: ALTERA O INCISO XIV, DO ARTIGO 1º; PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º; ARTIGO 4º; ARTIGO 5º; § 1º E SUPRIMI O § 2º; INCISOS II E V, DO ARTIGO 9º; ARTIGO 10, DA LEI MUNICIPAL Nº 931/2010, QUE DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
|
Aprovado
Obs.: Aprovado em Primeira Votação
|
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2017
Autor: Mesa Executiva - Presidente
Número de Protocolo: 434
Processo: 15/2017
|
FIXA OS VALORES DOS AUXÍLIO-TRANSPORTE E AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PREVISTOS NO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JATAIZINHO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE JATAIZINHO
Obs.: FIXA OS VALORES DOS AUXÍLIO-TRANSPORTE E AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PREVISTOS NO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JATAIZINHO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE JATAIZINHO
|
Aprovado
Obs.: Aprovado em Primeira Votação
|
4 - Projeto de Resolução nº 3 de 2017
Autor: Mesa Executiva - Presidente
Número de Protocolo: 435
Processo: 3/2017
|
REGULAMENTA OS BENEFÍCIOS DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO E AUXÍLIO-TRANSPORTE, PREVISTOS NO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DE JATAIZINHO, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE JATAIZINHO
Obs.: REGULAMENTA OS BENEFÍCIOS DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO E AUXÍLIO-TRANSPORTE, PREVISTOS NO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DE JATAIZINHO, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE JATAIZINHO
|
Aprovado
Obs.: Aprovado em Votação Única
|
