Matérias da Ordem do Dia (3ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2017
Processo: 12/2017
Autor: Dirceu Urbano Pereira - Prefeito Municipal
Protocolo: 383
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ACOLHIMENTO FAMILIAR E IMPLANTAÇÃO DE BOLSA AUXÍLIO PARA O ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO PSICOSSOCIAL, INSERIDAS NO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ACOLHIMENTO FAMILIAR E IMPLANTAÇÃO DE BOLSA AUXÍLIO PARA O ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO PSICOSSOCIAL, INSERIDAS NO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado Aprovado em Segunda Votação |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2017
Processo: 14/2017
Autor: Dirceu Urbano Pereira - Prefeito Municipal
Protocolo: 433
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE JATAIZINHO COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS - - DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE JATAIZINHO COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS
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Aprovado Aprovado em Segunda Votação |
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Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2017
Processo: 16/2017
Autor: Dirceu Urbano Pereira - Prefeito Municipal
Protocolo: 493
Turno: -
Texto original
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 748, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2006, COM A DENOMINAÇÃO DE CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE JATAIZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 748, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2006, COM A DENOMINAÇÃO DE CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE JATAIZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado Aprovado em Segunda Votação |