Resumo (12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 23/04/2018 - 19:00
Encerramento: 23/04/2018 - 22:30



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: MAURÍLIO MARTIELHO / PSD
1º Secretário: JORGE PEREIRA / CIDADANIA
2º Secretário: ANTONIO LAÉRCIO / PSC
Vice-Presidente: ADIR LEITE / PCdoB



Lista de Presença na Sessão
ADIR LEITE / PCdoB
ALEX FARIA / PRB
ANTONIO BRANDÃO / PTC
ANTONIO LAÉRCIO / PSC
CLAUDINEI CABRAL / PV
GORDO / PDT
JORGE PEREIRA / CIDADANIA
LAÉRCIO QUITÉRIO / PR
MAURÍLIO MARTIELHO / PSD






Expedientes
Correspondências Recebidas:

- OFÍCIO nº. 157/2018-GAB, de autoria do Prefeito Municipal, em resposta ao Ofício nº. 041/2018 (Requerimento nº. 016/2018, do Vereador Maurílio Martielho);

Leitura de Matérias:

- PROJETO DE LEI nº. 021/2018, de autoria dos Vereadores Antonio Brandão, Jorge Pereira, Claudinei Cabral e Adir Leite, que dispõe sobre a proibição da interrupção do fornecimento de energia elétrica e água por inadimplemento e dá outras providências;
- PROJETO DE RESOLUÇÃO nº. 005/2018, de autoria dos Vereadores Alex Faria, Claudinei Cabral e Cícero Guimarães, que altera o §5º, do Art. 75, da Resolução nº. 004/1998, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Jataizinho, Estado do Paraná;
- EMENDA Nº. 001 AO PROJETO DE LEI nº. 013/2018, de autoria do Vereador Claudinei Cabral, que modifica a redação do Art. 1º, do Projeto de Lei nº. 013/2018;
- INDICAÇÃO nº. 010/2018, de autoria do Vereador Antonio Brandão, solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a criação de um ponto de frete na Rua Barão de Antonina com a Avenida Pres. Caetano Munhoz da Rocha;
- REQUERIMENTO nº. 018/2018, de autoria do Vereador Antonio Brandão, requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal solicitando informações quanto a recursos do FIA para CEDECA na ordem de R$ 70.000,00 não recebidos pela Administração;
- REQUERIMENTO nº. 019/2018, de autoria do Vereador Antonio Brandão, requerendo a convocação do Presidente da APAE para dar explicações quanto aos recursos recebidos da Administração Municipal de Jataizinho;
- REQUERIMENTO nº. 020/2018, de autoria do Vereador Antonio Brandão, requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal solicitando informações quanto a prestação de serviços com veículos municipais em granja particular localizada no São João;
- REQUERIMENTO nº. 021/2018, de autoria do Vereador Maurílio Martielho, requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal solicitando informações quanto aos servidores efetivos ocupantes do cargo de agente de serviços de limpeza e alimentação;
- REQUERIMENTO nº. 022/2018, de autoria do Vereador Maurílio Martielho, requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal solicitando informações quanto ao concurso e nomeações e exonerações de servidores no cargo de agente motorista;
- REQUERIMENTO nº. 023/2018, de autoria do Vereador Maurílio Martielho, requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal solicitando informações quanto a tentativa de venda de um imóvel público por terceiro localizado no conjunto habitacional Milton Félix Pessoa;




Lista de Presença na Ordem do Dia
ADIR LEITE / PCdoB
ALEX FARIA / PRB
ANTONIO BRANDÃO / PTC
ANTONIO LAÉRCIO / PSC
CLAUDINEI CABRAL / PV
GORDO / PDT
JORGE PEREIRA / CIDADANIA
LAÉRCIO QUITÉRIO / PR
MAURÍLIO MARTIELHO / PSD



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2018
Autores: ALEX FARIA, CLAUDINEI CABRAL, GORDO
Número de Protocolo: 79
Processo: 14/2018
TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE FAIXAS ELEVADAS DEFRONTE OS ESTABELECIMENTOS RELIGIOSOS/IGREJAS E ESTABELECIMENTOS DE ENSINO LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE JATAIZINHO


Obs.: TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE FAIXAS ELEVADAS DEFRONTE OS ESTABELECIMENTOS RELIGIOSOS/IGREJAS E ESTABELECIMENTOS DE ENSINO LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE JATAIZINHO
Aprovado

Obs.: Aprovado em 2ª Votação
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2018
Autores: CLAUDINEI CABRAL, ALEX FARIA, GORDO
Número de Protocolo: 96
Processo: 16/2018
INSTITUI A DISPONIBILIZAÇÃO PERMANENTE DE AMBULÂNCIA PARA PRIMEIROS SOCORROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JATAIZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Obs.: INSTITUI A DISPONIBILIZAÇÃO PERMANENTE DE AMBULÂNCIA PARA PRIMEIROS SOCORROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JATAIZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Aprovado

Obs.: Aprovado em 2ª Votação
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2018
Autores: ALEX FARIA, ANTONIO BRANDÃO, CLAUDINEI CABRAL
Número de Protocolo: 92
Processo: 15/2018
ALTERA E ADICIONA INCISOS NO ARTIGO 12, NA LEI MUNICIPAL Nº 550, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS


Obs.: ALTERA E ADICIONA INCISOS NO ARTIGO 12, NA LEI MUNICIPAL Nº 550, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS
Aprovado

Obs.: Aprovado em 1ª Votação
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2018
Autor: Dirceu Urbano Pereira - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 112
Processo: 18/2018
ALTERA A REDAÇÃO E ACRESCENTA O ITEM VI NO ART. 39 DA LEI Nº 985/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Obs.: ALTERA A REDAÇÃO E ACRESCENTA O ITEM VI NO ART. 39 DA LEI Nº 985/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Aprovado

Obs.: Aprovado em 1ª Votação
6 - Requerimento nº 18 de 2018
Autor: ANTONIO BRANDÃO
Número de Protocolo: 143
Processo: 18/2018
REQUERENDO O ENVIO DE OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO INFORMAÇÕES QUANTO A RECURSOS DO FIA PARA CEDECA NA ORDEM DE R$ 70.000,00 NÃO RECEBIDOS PELA ADMINISTRAÇÃO


Obs.: REQUERENDO O ENVIO DE OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO INFORMAÇÕES QUANTO A RECURSOS DO FIA PARA CEDECA NA ORDEM DE R$ 70.000,00 NÃO RECEBIDOS PELA ADMINISTRAÇÃO
Aprovado

Obs.: Aprovado em Votação Única
7 - Requerimento nº 19 de 2018
Autor: ANTONIO BRANDÃO
Número de Protocolo: 144
Processo: 19/2018
REQUERENDO A CONVOCAÇÃO DO PRESIDENTE DA APAE PARA DAR EXPLICAÇÕES QUANTO AOS RECURSOS RECEBIDOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE JATAIZINHO


Obs.: REQUERENDO A CONVOCAÇÃO DO PRESIDENTE DA APAE PARA DAR EXPLICAÇÕES QUANTO AOS RECURSOS RECEBIDOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE JATAIZINHO
Aprovado

Obs.: Aprovado em Votação Única
8 - Requerimento nº 20 de 2018
Autor: ANTONIO BRANDÃO
Número de Protocolo: 145
Processo: 20/2018
REQUERENDO O ENVIO DE OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO INFORMAÇÕES QUANTO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM VEÍCULOS MUNICIPAIS EM GRANJA PARTICULAR LOCALIZADA NO SÃO JOÃO


Obs.: REQUERENDO O ENVIO DE OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO INFORMAÇÕES QUANTO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM VEÍCULOS MUNICIPAIS EM GRANJA PARTICULAR LOCALIZADA NO SÃO JOÃO
Aprovado

Obs.: Aprovado em Votação Única
9 - Requerimento nº 21 de 2018
Autor: MAURÍLIO MARTIELHO
Número de Protocolo: 146
Processo: 21/2018
REQUERENDO O ENVIO DE OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO INFORMAÇÕES QUANTO AOS SERVIDORES EFETIVOS OCUPANTES DO CARGO DE AGENTE DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E ALIMENTAÇÃO


Obs.: REQUERENDO O ENVIO DE OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO INFORMAÇÕES QUANTO AOS SERVIDORES EFETIVOS OCUPANTES DO CARGO DE AGENTE DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E ALIMENTAÇÃO
Aprovado

Obs.: Aprovado em Votação Única
10 - Requerimento nº 22 de 2018
Autor: MAURÍLIO MARTIELHO
Número de Protocolo: 147
Processo: 22/2018
REQUERENDO O ENVIO DE OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO INFORMAÇÕES QUANTO AO CONCURSO E NOMEAÇÕES E EXONERAÇÕES DE SERVIDORES NO CARGO DE AGENTE MOTORISTA


Obs.: REQUERENDO O ENVIO DE OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO INFORMAÇÕES QUANTO AO CONCURSO E NOMEAÇÕES E EXONERAÇÕES DE SERVIDORES NO CARGO DE AGENTE MOTORISTA
Aprovado

Obs.: Aprovado em Votação Única
11 - Requerimento nº 23 de 2018
Autor: MAURÍLIO MARTIELHO
Número de Protocolo: 148
Processo: 23/2018
REQUERENDO O ENVIO DE OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO INFORMAÇÕES QUANTO A TENTATIVA DE VENDA DE UM IMÓVEL PÚBLICO POR TERCEIRO LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL MILTON FÉLIX PESSOA


Obs.: REQUERENDO O ENVIO DE OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO INFORMAÇÕES QUANTO A TENTATIVA DE VENDA DE UM IMÓVEL PÚBLICO POR TERCEIRO LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL MILTON FÉLIX PESSOA
Aprovado

Obs.: Aprovado em Votação Única