- PROJETO DE LEI nº. 030/2018, de autoria dos Vereadores Alex Faria, Antonio Brandão e Maurílio Martielho, que autoriza a criação de áreas de estacionamento de curta duração nas vias do Município de Jataizinho;
- PROJETO DE LEI nº. 031/2018, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a realização de acordos diretos com credores de dívidas judiciais do Município de Jataizinho e dá outras providências;
- PROJETO DE LEI nº. 032/2018, de autoria do Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Jataizinho para o exercício financeiro de 2019;