1 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2018
Autor: Dirceu Urbano Pereira - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 331
Processo: 32/2018
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JATAIZINHO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019
Obs.: 2ª Votação
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Aprovado
Obs.: Aprovado em 2ª Votação
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2018
Autores: ANTONIO BRANDÃO, ALEX FARIA, MAURÍLIO MARTIELHO
Número de Protocolo: 321
Processo: 29/2018
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS ATRAVÉS DO CASTRA MÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs.: 2ª Votação
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Aprovado
Obs.: Aprovado em 2ª Votação
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2018
Autores: ALEX FARIA, ANTONIO BRANDÃO, MAURÍLIO MARTIELHO
Número de Protocolo: 329
Processo: 30/2018
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AUTORIZA A CRIAÇÃO DE ÁREAS DE ESTACIONAMENTO DE CURTA DURAÇÃO NAS VIAS DO MUNICÍPIO DE JATAIZINHO
Obs.: 2ª Votação
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Aprovado
Obs.: Aprovado em 2ª Votação
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2018
Autor: Dirceu Urbano Pereira - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 330
Processo: 31/2018
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AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE ACORDOS DIRETOS COM CREDORES DE DÍVIDAS JUDICIAIS DO MUNICÍPIO DE JATAIZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs.: 2ª Votação
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Aprovado
Obs.: Aprovado em 2ª Votação
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2018
Autor: Dirceu Urbano Pereira - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 351
Processo: 34/2018
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Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, relativo aos débitos tributários com a Fazenda Municipal e dá outras providências
Obs.: 2ª Votação
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Aprovado
Obs.: Aprovado em 2ª Votação
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