1 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2019
Autor: Mesa Executiva - Presidente
Número de Protocolo: 4
Processo: 2/2019
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Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídio dos Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Jataizinho, Estado do Paraná
Obs.: 2ª Discussão e Votação
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Aprovado
Obs.: Aprovado em 2ª Votação
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2019
Autor: Mesa Executiva - Presidente
Número de Protocolo: 5
Processo: 3/2019
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Autoriza a revisão geral anual dos vencimentos dos cargos efetivos e comissionados do Poder Legislativo Municipal de Jataizinho
Obs.: 2ª Discussão e Votação
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Aprovado
Obs.: Aprovado em 2ª Votação
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2019
Autor: Mesa Executiva - Presidente
Número de Protocolo: 7
Processo: 4/2019
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Revisa o valor do auxílio-alimentação dos servidores efetivos do Poder Legislativo Municipal
Obs.: 2ª Discussão e Votação
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Aprovado
Obs.: Aprovado em 2ª Votação
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2018
Autores: ANTONIO BRANDÃO, ALEX FARIA, MAURÍLIO MARTIELHO
Número de Protocolo: 321
Processo: 29/2018
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS ATRAVÉS DO CASTRA MÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs.: Votação Única do Veto Total ao Projeto de Lei nº. 029/2018
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Reprovado
Obs.: Reprovado em Votação Única - Votaram contra os Vereadores: Alex Faria, Antonio Brandão, Antonio dos Reis, Cícero Guimarães, Igor Sabara, Laércio Quitério e Maurílio Martielho
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2018
Autor: GORDO
Número de Protocolo: 359
Processo: 35/2018
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Determina sentido único na Rua Antonio Gomes de Faria
Obs.: 1ª Discussão e Votação
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Aprovado
Obs.: Aprovado em 1ª Votação
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2019
Autor: Dirceu Urbano Pereira - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 3
Processo: 1/2019
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Dispõe sobre a desafetação de áreas públicas e autoriza permuta por outra área particular
Obs.: 1ª Discussão e Votação
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Aprovado
Obs.: Aprovado em 1ª Votação
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2019
Autor: Dirceu Urbano Pereira - Prefeito Municipal
Processo: 5/2019
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Autoriza o Executivo Municipal a conceder reposição salarial aos servidores públicos municipais ativos, aposentados e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Município de Jataizinho, Estado do Paraná
Obs.: 1ª Discussão e Votação
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Aprovado
Obs.: Aprovado em 1ª Votação
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2019
Autor: ANTONIO BRANDÃO
Número de Protocolo: 14
Processo: 6/2019
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Altera o Art. 123, e revoga o inc. I e o parágrafo único do Art. 127 da Lei n. 764, de 12 de julho de 2007, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Jataizinho, no que concerne a comercialização, manuseio, queima e soltura de fogos de artificio, artifícios pirotécnicos e artefatos similares com estampido
Obs.: 1ª Discussão e Votação
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Aprovado
Obs.: Aprovado em 1ª Votação
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