- PROJETO DE LEI nº. 014/2019, de autoria dos Vereadores Alex Faria, Antonio Brandão e Maurílio Martielho, que altera o Art. 55 e parágrafos da Lei n. 643 de 06 de junho de 2002, que dispõe sobre a organização do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos e criou o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Jataizinho;
- EMENDA nº. 001 ao PROJETO DE LEI nº. 007/2019, de autoria dos Vereadores Alex Faria, Antonio Brandão e Maurílio Martielho, que substitui texto do Art. 1º, do Projeto de Lei nº. 007/2019;
- INDICAÇÃO nº. 010/2019, de autoria do Vereador Antonio dos Reis, solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal determine ao setor competente promova a manutenção, através da troca das tampas, de bueiros localizados na Avenida Benjamim Giavarina e na Avenida Antonio Brandão de Oliveira;
- INDICAÇÃO nº. 011/2019, de autoria do Vereador Cícero Guimarães, solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal para que determine ao setor competente promova a necessária manutenção no sentido de drenar o esgoto a céu aberto na Rua do Meio, na Vila Pavão;
