Matérias da Ordem do Dia (19ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2019
Processo: 10/2019
Autor: Dirceu Urbano Pereira - Prefeito Municipal
Protocolo: 94
Turno: -
Texto original
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Institui a Política Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências - - 2ª Discussão e Votação
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Aprovado Aprovado em 2ª Votação |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2019
Processo: 12/2019
Autor: Dirceu Urbano Pereira - Prefeito Municipal
Protocolo: 102
Turno: -
Texto original
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Atribui ao bem público municipal, compreendido por uma área de terras de 7.560,93 metros quadrados, a denominação de “Estádio Desportivo Urbino José da Silva” - - 2ª Discussão e Votação
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Aprovado Aprovado em 2ª Votação |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2019
Processo: 17/2019
Autor: Dirceu Urbano Pereira - Prefeito Municipal
Protocolo: 158
Turno: -
Texto original
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Define obrigações de pequeno valor nos termos do Artigo 100, § 3º, da Constituição Federal e dá outras providências - - 2ª Discussão e Votação
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Aprovado Aprovado em 2ª Votação |