SAPL - Câmara Municipal de Jataizinho

Convidados / Convocados

Correspondências Recebidas

Leitura de Matérias

<div><strong>- PROJETO DE LEI n&ordm;. 015/2019</strong>, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Munic&iacute;pio de Jataizinho, atrav&eacute;s do Poder Executivo Municipal, a proceder, mediante dispensa de licita&ccedil;&atilde;o, &agrave; cess&atilde;o de direito real de uso do im&oacute;vel denominado "Barrac&atilde;o do Emprego", nos termos do art. 78, &sect;2&ordm;, da Lei Org&acirc;nica do Munic&iacute;pio e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias;</div>
<div><strong>- PROJETO DE LEI n&ordm;. 019/2019</strong>, de autoria do Executivo Municipal, que atribui ao Servi&ccedil;o Aut&ocirc;nomo de &Aacute;gua e Esgoto - SAAE atividades relativas &agrave; coleta de res&iacute;duos domiciliares e sua destina&ccedil;&atilde;o, ampliando sua esfera de atua&ccedil;&atilde;o devida na Lei que a constituiu e suas ulteriores varia&ccedil;&otilde;es, na forma estabelecida nesta Lei e determina outras provid&ecirc;ncias;</div>
<div><strong>- PROJETO DE LEI n&ordm;. 020/2019</strong>, de autoria do Executivo Municipal, que fica proibido o uso de Narguil&eacute; ou cachimbos d&acute;&aacute;gua em locais que especifica, bem como a venda de cachimbo e insumos aos menores de 18 anos;</div>

Tribuna Livre

Atas Deliberadas

Expediente Diversos (20ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)