Matérias da Ordem do Dia (3ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2019
Processo: 9/2019
Autor: Dirceu Urbano Pereira - Prefeito Municipal
Protocolo: 92
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Município de Jataizinho para o exercício de 2020 e dá outras providências - - 2ª Discussão e Votação
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Aprovado Aprovado em 2ª Votação |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2019
Processo: 15/2019
Autor: Dirceu Urbano Pereira - Prefeito Municipal
Protocolo: 144
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Município de Jataizinho, através do Poder Executivo Municipal, a proceder, mediante dispensa de licitação, à cessão de direito real de uso do imóvel denominado "Barracão do Emprego", nos termos do art. 78, §2º, da Lei Orgânica do Município e dá outras providências - - 2ª Discussão e Votação
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Aprovado Aprovado em 2ª Votação |
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Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2019
Processo: 16/2019
Autor: Dirceu Urbano Pereira - Prefeito Municipal
Protocolo: 145
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei nº. 865, de 11 de maio de 2009 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos do Município de Jataizinho e dá outras providências - - 1ª Discussão e Votação
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Aprovado Aprovado em 1ª Votação |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2019
Processo: 18/2019
Autor: Dirceu Urbano Pereira - Prefeito Municipal
Protocolo: 185
Turno: -
Texto original
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Altera Lei nº. 944 de 9 de Abril de 2011 que dispõe sobre a criação dos cargos de provimento efetivo de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias e dá outras providências - - 1ª Discussão e Votação
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Aprovado Aprovado em 1ª Votação |
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Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2019
Processo: 19/2019
Autor: Dirceu Urbano Pereira - Prefeito Municipal
Protocolo: 186
Turno: -
Texto original
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Atribui ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE atividades relativas à coleta de resíduos domiciliares e sua destinação, ampliando sua esfera de atuação devida na Lei que a constituiu e suas ulteriores variações, na forma estabelecida nesta Lei e determina outras providências - - 1ª Discussão e Votação
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Aprovado Aprovado em 1ª Votação |