1 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2019
Autor: Dirceu Urbano Pereira - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 145
Processo: 16/2019
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Altera a Lei nº. 865, de 11 de maio de 2009 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos do Município de Jataizinho e dá outras providências
Obs.: 2ª Discussão e Votação
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Aprovado
Obs.: Aprovado em 2ª Votação
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2019
Autor: Dirceu Urbano Pereira - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 185
Processo: 18/2019
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Altera Lei nº. 944 de 9 de Abril de 2011 que dispõe sobre a criação dos cargos de provimento efetivo de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias e dá outras providências
Obs.: 2ª Discussão e Votação
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Aprovado
Obs.: Aprovado em 2ª Votação
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2019
Autor: Dirceu Urbano Pereira - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 186
Processo: 19/2019
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Atribui ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE atividades relativas à coleta de resíduos domiciliares e sua destinação, ampliando sua esfera de atuação devida na Lei que a constituiu e suas ulteriores variações, na forma estabelecida nesta Lei e determina outras providências
Obs.: 2ª Discussão e Votação
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Aprovado
Obs.: Aprovado em 2ª Votação
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