Matérias da Ordem do Dia (26ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2019
Processo: 23/2019
Autor: ANTONIO BRANDÃO
Protocolo: 234
Turno: -
Texto original
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Dá nome à Praça do Conjunto Habitacional Família Inohue no Município de Jataizinho - - 1ª Votação e Discussão
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Aprovado Aprovado em 1ª Votação |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2019
Processo: 20/2019
Autor: Dirceu Urbano Pereira - Prefeito Municipal
Protocolo: 188
Turno: -
Texto original
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Fica proibido o uso de Narguilé ou cachimbos d´água em locais que especifica, bem como a venda de cachimbo e insumos aos menores de 18 anos - - 1ª Votação e Discussão
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Aprovado Aprovado em 1ª Votação |
| 3 |
Substitui texto do Art. 1º, § 2º, e do Art. 6º, Inciso II, do Projeto de Lei nº. 020/2019 - - Votação e Discussão Únicas
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Aprovado Aprovado em Votação Única |
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| 2 |
Modifica a redação do Art. 7º. Inciso I, do Projeto de Lei nº. 020/2019 - - Votação e Discussão Únicas
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Aprovado Aprovado em Votação Única |
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| 1 |
Acrescenta parágrafo ao Art. 1º., do Projeto de Lei nº. 020/2019 - - Votação e Discussão Únicas
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Aprovado Aprovado em Votação Única |